Penalidades em corridas de cavalo: o guia completo

Penalidades em corridas de cavalo: o guia completo

2A corrida de cavalos é um esporte emocionante e que permite apostar com segurança para os aficionados do turfe. Porém, como em todo esporte, há um conjunto de penalidades em corridas de cavalo que envolve proprietários, profissionais e os próprios animais.

Conhecer esses aspectos dos bastidores faz você entender melhor como determinadas decisões devem ser tomadas antes, durante e após as provas. Está tudo consolidado no Código Nacional de Corridas.

Veja neste guia completo tudo o que você precisa saber sobre penalidades em corridas de cavalos!

Código Nacional de Corridas

No ano de 1956 teve início na legislação federal brasileira uma importante iniciativa de leis voltadas para o turfe nacional:

  • N. 2.820/1956;
  • N. 4.096/1962;
  • N. 5.971/1973;
  • N. 7.291/1984.

Dentre essas, a que vale hoje no Brasil para as atividades que envolvem os cavalos é a de N. 7.291/1984. Essa é a última da série e foi regulamentada pelo Decreto N. 96.993/1988.

A importância dessa lei está principalmente na criação do Código Nacional de Corridas (CNC), a regra principal para as corridas de cavalo no país. Atualmente, porém, está regulamentado pela Instrução Normativa N. 1, de 7 de março de 2012, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O CNC, por sua vez, organiza praticamente tudo referente ao turfe no Brasil: proprietários, cavalos e profissionais, além de todos os principais aspectos referentes às corridas. Nesse contexto, um dos assuntos mais importantes do Código se refere à Comissão de Corridas.

No mundo das corridas de cavalo, entidade é a sociedade que promove a corrida. Cada entidade, por sua vez, tem uma Comissão de Corridas como órgão responsável por interpretar e aplicar o CNC nos eventos que promove.

Importância da Comissão de Corridas

A Comissão de Corridas é formada por um presidente e, pelo menos, quatro comissários. Todos os membros são escolhidos pela maneira e nos prazos previstos no estatuto social da entidade.

Interpretar o CNC é competência da Comissão existente em cada entidade. Além disso, é sua atribuição fazer cumprir as determinações do Código e criar soluções, quando necessário, para resolver os casos omissos.

Percebe como o mundo do turfe passa pelas mãos dos membros da Comissão? Isso inclui desde a relação da entidade com os proprietários e profissionais até o controle de tudo que esteja relacionado ao funcionamento das corridas.

Avaliar qualquer aspecto de um páreo que acaba de ocorrer, por exemplo, é responsabilidade da Comissão, que também detém a última palavra. Por sua vez, para interpretar e aplicar o CNC a Comissão emite Resoluções.

Dessa forma, as resoluções da Comissão ordenam também as medidas que precisam ser tomadas. Sua importância é tão significativa que poderá ter sob sua subordinação os órgãos encarregados dos serviços administrativos, além de outros como:

  • vilas hípicas;
  • hipódromos;
  • centros de treinamento;
  • escola de formação de profissionais do turfe;
  • casa de apostas;
  • serviços de assistência veterinária;
  • controle antidoping.

Aplicação de penalidades em corridas de cavalo

O Código Nacional de Corridas dedica todo um capítulo exclusivamente às penalidades em corridas de cavalo. Assim, deixa muito claro que a Comissão é responsável pela punição às infrações cometidas contra os princípios e regras existentes.

Além disso, o Código é ainda mais incisivo quanto às atribuições da Comissão. Nesse sentido, leve em conta que, quando não houver previsão de penalidade para alguma infração, a própria Comissão definirá a punição que deve ser aplicada.

Para esse fim, considera-se que podem ser punidos:

  • os proprietários de cavalos;
  • os profissionais do turfe;
  • os cavalos.

Os proprietários são as pessoas físicas ou jurídicas titulares do direito de propriedade sobre os cavalos, conforme registro no Stud Book Brasileiro. Por sua vez, são considerados profissionais do turfe:

  • os treinadores;
  • segundos-gerentes;
  • jóqueis;
  • jóqueis-aprendizes;
  • cavalariços;
  • redeadores;
  • agentes de montaria;
  • supervisores de treinamento;
  • veterinários responsáveis.

Esses profissionais, dependendo da infração que cometam, poderão ser punidos com a proibição de entrar no próprio hipódromo e suas dependências. Dessa forma, enquanto durar a punição, não poderão nem alegar que residem nas instalações da entidade.

Essa proibição, a critério da Comissão quando julgar pertinente, poderá ser aplicada a qualquer pessoa que frequente o hipódromo. Assim, para fazer cumprir suas responsabilidades com a organização, disciplina e segurança dos eventos turfísticos, medidas assim poderão ser tomadas.

8 principais penalidades

Na penalização, e segundo a avaliação da Comissão de Corridas, as penalidades poderão ser aplicadas não apenas aos responsáveis diretos pelas infrações, mas também a seus “mandantes, cúmplices ou coniventes”.

Segundo a categoria envolvida, as penalidades possíveis são:

  • proprietários de cavalos: advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro;
  • profissionais do turfe: advertência, multa, suspensão por prazo determinado, cancelamento da matrícula ou eliminação;
  • cavalos: desclassificação, suspensão temporária e desqualificação.

1. Advertência

A penalidade de advertência poderá ser aplicada aos proprietários ou aos profissionais. Será expedida pela Comissão de Corridas quando ela considerar que a infração cometida foi de menor intensidade e menos danosa.

2. Multa

As multas aplicadas poderão variar de valor entre 1% e 100% do valor do prêmio do primeiro lugar destinado aos páreos comuns para produtos de 3 anos em cada hipódromo. No caso de profissionais do turfe não especificados, o valor teto para essa penalidade será de 50% e, no caso de cavalariços e segundo-gerentes, de 10%.

3. Suspensão

A pena de suspensão impede que jóqueis e jóqueis-aprendizes tomem parte nos páreos. Nesse caso, treinadores, segundos-gerentes e cavalariços não poderão cuidar dos animais ou ter sobre eles qualquer interferência.

Em alguns casos, os jóqueis suspensos poderão participar de provas da Programação Clássica, Provas Preparatórias e Seletivas. Essa exceção poderá ser aplicada quando não envolver o descumprimento dos artigos 25, 26, 77 e 98 referentes a situações como indisciplina, desrespeito, porte de arma e comportamento durante a prova.

4. Cancelamento da matrícula

A aplicação da penalidade de cancelamento da matrícula implicará na suspensão dos direitos para o exercício da profissão na sua entidade e em outras congêneres de idêntica ou superior classificação. Após o cancelamento, há um interstício de 2 anos para a obtenção de uma nova matrícula.

5. Eliminação

A penalidade de eliminação funciona como um banimento do profissional do turfe. Nesse caso, não poderá ser concedida nova matrícula ao profissional eliminado.

6. Desclassificação

A desclassificação do animal consiste na anulação ou na mudança da colocação obtida pelo cavalo num páreo, com a consequente perda ou diminuição do prêmio recebido.

7. Suspensão temporária

A proibição temporária de correr impede que o cavalo participe de qualquer prova. No entanto, o animal pode ser inscrito em páreos que ocorrerão após o prazo da suspensão.

8. Desqualificação

A desqualificação é uma penalidade muito dura, pois resulta na perda definitiva do direito de competir em provas do turfe.

Finalmente, é importante ressaltar que a Comissão de Corridas utiliza tecnologia moderna que permite maior precisão e certeza nas decisões sobre penalidades em corridas de cavalo. Nesse sentido, é importante destacar sobretudo a segurança para os apostadores online, em especial quando as apostas são realizadas em sites com tradição e especializados.

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