Quais são as apostas legais no Brasil? Veja aqui!

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Com o surgimento de diversos sites especializados, há uma dúvida sobre quais são as apostas online legais e desportivas no Brasil. Jogos de azar não são permitidos por lei no país. Porém, alguns tipos de aposta não se enquadram nessa categoria, inclusive, alguns que podem ser feitos por meio da internet e, por isso, são liberados.

É o caso das corridas de cavalos, um setor que movimenta mais de R$ 1 bilhão anualmente e que pode gerar um retorno interessante para os apostadores. Para garantir a legalidade desse jogo, existem diversas regras e códigos, sempre submetidos ao governo.

Neste post, você conhecerá melhor a história das apostas no país e no mundo, o motivo de os jogos de azar terem sido proibidos e ainda vai saber todos os tipos de jogos permitidos pela legislação brasileira. Continue a leitura!

A história das apostas no Brasil e no mundo

Os cassinos

Foi no ano de 1574 que surgiu o primeiro cassino na cidade de Florença, na Itália. Naquela época, eles só existiam nos andares inferiores dos palácios da nobreza italiana, nos pisos que davam acesso à rua e ao jardim, o que tornava esse espaço privado e semipúblico ao mesmo tempo.

Foi, inclusive, esse o motivo de esses lugares serem denominados “cassinos”, pois o termo é derivado do diminutivo de “casa” na língua italiana.

No Brasil

Nos tempos do Império, os cassinos eram frequentados por figuras importantes do país. No entanto, com a consolidação da república, todos os jogos de azar passaram a ser proibidos, continuando assim até o ano de 1934, quando o então presidente Getúlio Vargas, interessado em estimular o turismo no Brasil, legalizou a prática desses jogos.

O auge, no entanto, só ocorreu no final da década de 30 e comecinho dos anos 40, quando os cassinos se converteram em casas de entretenimento, com restaurantes e apresentações. Shows de figuras importantes da música brasileira eram realizados junto às famosas roletas.

Na época de ouro, cerca de 70 cassinos funcionavam a todo o vapor no Brasil, gerando empregos para mais de 50 mil brasileiros e lucro para o país.

Os dois maiores cassinos do país foram construídos na cidade do Rio de janeiro. O Cassino da Urca era o mais majestoso, tendo sido sede de shows de artistas do nível e popularidade de Carmen Miranda, Grande Otelo, Emilinha Borba, entre outros.

O Cassino do Copacabana Palace, por sua vez, era maior em termos de metro quadrado e variedade de jogos, mas, apesar também ter sido palco de grandes espetáculos, ele não era considerado tão glamouroso quanto o da Urca (apesar de muitos ainda acharem o contrário).

A proibição dos jogos de azar

A última roleta foi girada no Brasil no dia 30 de abril de 1946. Nessa data, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu e tornou ilegal a prática ou exploração de jogos de azar por meio do Decreto-lei 9.215 em todo o território brasileiro. Em vigor até hoje, o decreto diz que:

“Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal;

Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a esse fim;

Considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro e contrária à prática e à exploração e jogos de azar;

Considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes.”

Como visto, oficialmente, a explicação era conservadora, por questões morais e sociais — argumentos esses sustentados até hoje pelos contrários à permissão.

Entretanto, o que a história não oficial conta é que a mulher do presidente, conhecida como Dona Santinha, teve influência direta na decisão do marido, por causa da religião. De qualquer forma, diversos setores da sociedade brasileira eram contra as apostas, o que explica a aplicação do decreto.

A situação atualmente

Inúmeros projetos da legalização dos jogos de azar tramitam no Congresso Nacional, sendo o mais proeminente deles o Projeto de Lei do Senado nº 186 de 2014.

O projeto defende que todos os jogos classificados como jogo do bicho (online ou não), jogos de cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas online e bingo (online ou não) sejam devidamente regulamentados e reconhecidos por todo o valor histórico, cultural e social que já representaram para o país.

O principal argumento é o de que a liberação aumentaria a arrecadação de impostos, além da geração de empregos com o funcionamento das casas de apostas e cassinos. O projeto de lei recebeu diversas propostas de emendas no Senado, tendo no ano de 2016 um posicionamento favorável pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN).

Em suma, a emenda diz que cassinos deverão ser regulamentados como estabelecimentos comerciais e deverão ser vinculados a complexos hoteleiros e resorts, ficando autorizada a prática dos jogos de azar especificados no regulamento. Entretanto, não há um consenso dos deputados e senadores sobre o tema, o que dificulta a sua aprovação.

Turfe: por que ele nunca foi considerado um jogo de azar

As corridas de cavalo nunca estiveram incluídas nas proibições do presidente Gaspar Dutra e nunca foram classificadas como jogos de azar. O turfe segue regras rígidas, que garantem a idoneidade dos páreos e evitam a manipulação de resultados.

Um pouco antes da era de ouro dos cassinos, no comecinho do século XX, o turfe se transformou em um dos esportes mais populares do país naquela época. Como o Rio de Janeiro era a capital do país e concentrava a maior porção de riquezas, a cidade se tornou sede do que seria a origem dos Jockey Clubs: uma sociedade anônima com nome de Club de Corridas.

Em 1932, o Jockey Club Brasileiro foi inaugurado na Gávea, sob a direção do Dr. Lineu de Paula Machado, um grande empresário e um dos maiores responsáveis pelo crescimento das corridas hípicas no país.

A popularidade do esporte alavancou as apostas hípicas e ajudou no desenvolvimento do esporte. Atualmente, 25% do valor arrecadado é revertido diretamente para os Jockey Clubs e é utilizado para os custos fixos e premiações, entre outros fins.

Grande Prêmio Brasil, realizado desde 1933 no Rio de Janeiro, é a principal corrida de cavalos e uma das competições mais tradicionais do esporte brasileiro. O evento atrai milhares de pessoas ao Jockey Club Brasileiro todos os anos, sendo realizado, desde 2014, no mês de junho.

As apostas legais no Brasil

Atualmente, só existem dois tipos de apostas legalizadas no Brasil: as loterias e as corridas de cavalos. No primeiro caso, elas são reguladas pela Caixa Econômica Federal, com loterias estaduais espalhadas pelo país.

Já no caso das apostas hípicas, elas são regidas pelo Código Nacional de Corridas, subordinado ao Ministério da Agricultura.

No turfe, além das apostas nos hipódromos, é possível jogar pela internet (no site da PMU Brasil), em pontos físicos credenciados e pelo telefone. A PMU Brasil tem mais de 100 pontos autorizados a vender apostas em corridas de cavalos espalhados pelo país.

As provas são transmitidas ao vivo pela TV Turfe, que tem comentaristas especializados no esporte, tanto nacional quanto internacional, e mostra em tempo real o rateio dos páreos.

As apostas online legais

Como vimos anteriormente, jogos de azar são proibidos em todo o território brasileiro. No entanto, atualmente, uma média de 400 sites internacionais estão em pleno funcionamento com a participação de brasileiros nas apostas.

Os sites não estão exatamente à margem da lei, uma vez que seus servidores têm sede em países cujo tipo de aposta é legalizado, como França, Costa Rica, Inglaterra etc.

Para que as apostas possam ser feitas por brasileiros, os operadores abrem uma conta corrente em território nacional, permitindo que sejam feitos depósitos e pagamentos de prêmios.

Mas é preciso tomar cuidado, pois o único motivo de esses apostadores não serem penalizados é por conta da falta de atualização do decreto-lei de proibição de jogos de azar de 1945, já que, nessa época, a internet ainda estava longe de existir.

Esse cenário é completamente diferente daquele em que o turfe está inserido, uma vez que, conforme explicado, as apostas hípicas nunca foram proibidas e, desse modo, todos os sites especializados têm servidores no Brasil, fazendo com que as apostas sejam muito mais seguras e tranquilas para quem deseja ganhar dinheiro na internet.

“Mas, e quanto às loterias?”, você deve estar se perguntando. Confira a explicação a seguir.

As diferenças entre as apostas hípicas e as loterias

Na Mega-Sena e em outros jogos da Caixa Econômica Federal, só é possível jogar em lojas físicas. O resultado é decidido por sorteio, o que torna a sorte um fator determinante. Como o bilhete informa, a chance de acertar os seis números é de 1 em 50.063.860, praticamente impossível.

Em outras modalidades, como a Loto Fácil e a Quina, as probabilidades são levemente maiores de sucesso, mas as premiações também diminuem. Existe a opção de escolher mais números por preços maiores, mas todas as apostas seguem uma tabela de valores.

Nas corridas de cavalo, também é possível aumentar o valor da aposta com mais “números”, que, no caso, são os cavalos. A diferença é que as variáveis são menores — enquanto na Mega-Sena existem 60 números, cada corrida tem até 20 cavalos — e os critérios de escolha podem ser técnicos.

Portanto, a sorte não é o elemento mais importante e o conhecimento dos competidores se torna um diferencial.

No turfe, é possível ter ganhos constantes nas apostas, já que os páreos ocorrem com frequência e o jogador escolhe o valor de cada “pule”, como é chamado o bilhete de aposta, a partir de R$ 2. Nos concursos das loterias, há uma periodicidade definida — a maioria ocorre duas ou três vezes por semana, enquanto que a PMU Brasil oferece uma programação diária de corridas nacionais e internacionais.

Outra diferença fundamental entre as apostas nos cavalos e a Mega-Sena é a distribuição da premiação. No caso da loteria, 45,3% da arrecadação é devolvida aos vencedores. Já nas corridas de cavalo, esse valor sobe para 78%. Assim, além da menor imprevisibilidade, é possível ter ganhos mais frequentes com as corridas.

Assim, com algum conhecimento sobre as corridas de cavalos, é possível alcançar bons lucros e até uma renda extra no fim do mês. E o melhor: é possível jogar sem sair de casa, pela internet ou telefone!

E aí, curtiu o artigo? Gostou de saber tudo sobre as apostas online legais no Brasil? Se ficou alguma dúvida ou deseja saber mais sobre os nossos serviços, entre em contato conosco que teremos o maior prazer em atender você!

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